Pedidos de informação tratam de problemas no novo terminal, reforma do antigo Hospital da Mulher, interdições no trânsito e regularização de imóvel locado pelo município
ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA
Vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba protocolaram uma série de requerimentos solicitando informações à Prefeitura sobre obras públicas, parcerias institucionais e medidas administrativas no município. Os documentos devem ser votados em plenário e, caso aprovados, serão encaminhados ao Executivo para resposta dentro do prazo legal.
Entre os temas abordados estão a situação do novo terminal urbano, a reforma do antigo Hospital da Mulher para instalação do pronto-socorro municipal, as interdições no trânsito na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo e a regularização de um imóvel locado pela administração municipal.
Terminal urbano
No Requerimento nº 73/2026, o vereador Hideto Honda (PSD) solicita esclarecimentos sobre os problemas técnicos identificados no novo Terminal Rodoviário Urbano, inaugurado no ano passado e que atualmente está com as operações suspensas.
Segundo o parlamentar, a Prefeitura informou a existência de falhas como problemas hidráulicos, trincas estruturais, questões na cobertura, dificuldades relacionadas à acessibilidade, falhas no sistema de combate a incêndio e limitações na capacidade de vagas para veículos.
O vereador questiona o valor total investido na obra, as datas de conclusão e início das operações, além de pedir cópias de laudos técnicos, relatórios de vistoria e documentos de recebimento da obra. Também solicita informações sobre eventual responsabilização da empresa responsável pela construção e se haverá custos adicionais para o município.
Reforma do antigo Hospital da Mulher
Outro requerimento, de nº 72/2026, apresentado pelos vereadores Dr. Luciano Perdigão (PSD) e Ícaro Morales (Cidadania), pede informações detalhadas sobre a parceria entre a Prefeitura e o Unisalesiano para a reforma do antigo Hospital da Mulher.
A obra tem investimento previsto de R$ 2,7 milhões e tem como objetivo adaptar o prédio para abrigar o pronto-socorro municipal.
Os parlamentares solicitam informações sobre o responsável técnico pela obra, cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), nomes da equipe responsável pela fiscalização do termo de parceria e documentos referentes ao cronograma físico-financeiro da obra.
Também pedem cópia integral do termo de parceria firmado entre o município e o Unisalesiano, além de relatórios de fiscalização e informações sobre valores já investidos no projeto.
Impactos de obras no trânsito
Já o Requerimento nº 69/2026, de autoria do vereador Damião Brito (Rede), trata das interdições na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo devido às obras executadas pela concessionária GS Inima Samar.
O parlamentar aponta que o cruzamento com a Rua América do Sul permanece interditado e que comerciantes da região têm relatado prejuízos financeiros em razão da redução no fluxo de clientes e das dificuldades de acesso.
Entre os questionamentos feitos ao Executivo estão o cronograma atualizado da obra, a previsão de conclusão, a possibilidade de liberação de trechos já finalizados e os motivos pelos quais ruas transversais não foram organizadas como rotas alternativas para reduzir os impactos no trânsito.
Regularização de imóvel
No Requerimento nº 74/2026, o vereador Luís Boatto (Solidariedade) solicita informações sobre a regularização de acessibilidade e segurança contra incêndio de um imóvel locado pela Prefeitura.
O documento faz referência a uma notificação extrajudicial enviada pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos à empresa AMC Gestão de Bens Próprios Ltda., responsável pelo imóvel, solicitando a apresentação de um cronograma de adequações.
O vereador questiona se o prazo de 20 dias para apresentação das medidas foi cumprido e pede o envio de documentos comprobatórios, como projetos aprovados, parecer técnico de vistoria e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Caso o prazo não tenha sido atendido, o parlamentar solicita informações sobre quais providências foram adotadas pela administração municipal.
