Prefeitura paga conta de água superior a R$ 9,5 mil em uma única ligação em área onde não há equipamentos públicos e aumenta a suspeita sobre quem está consumindo e porque o município paga a conta; concessionária confirma ligação em nome do município na Rua Maria Alves dos Santos; postes evidenciam rede de energia em área irregular
ANTÔNIO CRISPIM – CASTILHO
A Prefeitura de Castilho deverá abrir a partir das 8h01 do próximo dia 22 (quarta-feira), a concorrência eletrönica (Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br) visando a contratação de empresa de engenharia especializada, com fornecimento de mão de obra e equipamentos, para a implantação e ampliação da infraestrutura de saneamento básico, compreendendo rede de abastecimento de água e rede de coleta de esgoto sanitário, em área de ocupação irregular localizada no Loteamento Nova Esperança de Olga Benário. No entanto, o Olga Benário foi regularizado há mais de 10 anos e tem 180 ligações de água.O trabalho deverá ser executado no Mariele Franco Vive, única ocupação irregular daquela região da cidade.
Há mais de 40 dias o portal Nossa Cidade (nossaccidade.online) divulgou ampla reportagem, resultado de meses de trabalho de apuração, mostrando que a Prefeitura pode estar pagando a conta de água de dezenas de famílias. A prefeitura foi questionada no dia 12 de fevereiro e até agora não se manifestou. Já a concessionária Águas de Castilho, embora tenha recebido as perguntas na primeira quinzena de março, respondeu apenas no mesmo dia da postagem da reportagem, no dia 6 de abril.
Mesmo com ampla divulgação da possível irregularidade, a Câmara Municipal não se manifestou. Pelo contrário, os vereadores começaram a falar sobre prestação de serviços públicos em área irregular.
Por meio do requerimento 021/2026, de 5 de março de 2026, o vereador João Paulo de Souza Nogueira, o “João do Espeto”, pediu informações à Prefeitura se já havia projeto para implantação de rede elétrica e iluminação no “Bairro Mariele Vive” e se havia tratativas com a concessionária sobre o assunto. A resposta foi negativa.
No dia 6 de abril, o vereador Odair de Oliveira Souza, o “Odair do Caminhão”, apresentou a indicação 68/2026 solicitando à Prefeitura a implantação da coleta de lixo doméstico no bairro Mariele Vive. Como se observa, mesmo sendo área de ocupação irregular, os vereadores já tratam como”Bairro Mariele Vive”.
Consumo de água acima dos padrões normais
A concessionária Águas de Castilho informou que no Olga Benário há 180 ligações de água. Já na Rua Maria Alves dos Santos, há apenas uma ligação, em nome da Prefeitura de Castilho. A reportagem questionou o consumo e a categoria. A resposta foi clara: “A área institucional possuiu (sic) uma ligação de água, classificada na categoria “Publica”.
Com relação ao consumo, a concessionária não pode repassar essa informação assim como de qualquer outro cliente”, respondeu a concessionária.
No dia 25 de outubro de 2021, a Prefeitura pagou várias contas de água com diferentes valores. Porém, uma chamou a atenção: R$ 9.574,17. Tinha outras, mas com valores bem inferior es, como R$ 1.381,21, R$ 233,91, R$ 125,20 d R$ 154,26. A conta de R$ 9.574,17, referente ao empenho 16342, refere-se exatamente à única ligação da Rua Maria Alves dos Santos, s/n.
Esta conta refere-se ao consumo entre os dias 25 de agosto a 23 de setembro de 2021, resultando em consumo de 644 metros cúbicos em 29 dias. Ou seja, consumo superior a 22 metros cúbicos por dia. Vale lembrar que uma família média gasta 10 metros cúbicos por mês.
De acordo com os dados obtidos pela reportagem, nos meses anteriores, a mesma ligação teve consumo elevado, entre 480 e 600 metros cúbicos. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, este volume de água seria suficiente para atender aproximadamente 50 famílias.
No dia 23 de novembro, o hidrômetro da única ligação de água da Rua Maria Alves dos Santos apontava 4.623 metros cúbicos. Já no dia 30 de dezembro, apontava 5.597, o que equivale a um consumo de 974 metros cúbicos em 34 dias, média de pouco mais de 28 metros cúbicos consumidos por dia.
Nesta segunda-feira, de abril, o mesmo hidrômetro apontava 8.530 metros cúbicos. No período de 112 dias (de 30 de dezembro de 2025 a 20 de abril de 2026), o consumo foi de 2.833 metros cúbicos, o que equivale a um consumo médio diário superior a 25,29 metros cúbicos.
Imóvel não justifica o consumo. Quem está consumindo a água?
O tipo de edificação existente no local não justifica consumo tão elevado. Isso indica que esta água, paga pela Prefeitura, está indo para outro local. Quem está sendo beneficiado com a água paga pela Prefeitura? Por quê? Estas são perguntas que a Prefeitura precisa responder para a sociedade castilhense ou para as autoridades.
Veja as respostas da concessionária Águas de Castilho
Nossa Cidade – Quantas ligações de água tem no Bairro Olga Benário, em Castilho?
Águas de Castilho – Existem atualmente, cerca de 180 ligações de água no Bairro Olga Benário.
Nossa Cidade – Quantas ligações têm na Rua Maria Alves dos Santos, em Castilho?
Águas de Castilho – Existem atualmente, 1 ligação de água na Rua Maria Alves dos Santos, em nome da Prefeitura.
Nossa Cidade – A concessionária tem informações ou apura possíveis ligações clandestinas em área ocupada próxima ao Olga Benário?
Águas de Castilho – Até a presente data não existem comunicações/denuncias e constatação de ligações clandestinas no bairro Olga Benário.
Nossa Cidade – Qual e que tipo de ligação tem na área institucional da Prefeitura na Rua Maria Alves dos Santos? (qual o tipo de área institucional?) Qual o consumo médio mensal destas ligações?
Águas de Castilho – A área institucional possuiu uma ligação de água, classificada na categoria “Pública”.
Com relação ao consumo, a concessionária não pode repassar essa informação assim como de qualquer outro cliente.
Nossa Cidade – A Águas de Castilho classifica consumo residencial, comercial e industrial apenas com a natureza da atividade ou também pela média de consumo?
Águas de Castilho – Conforme o Decreto n° 4.136 de 03 de janeiro de 2011 (Regulamento dos Serviços Públicos de Águas e Esgoto do Município de Castilho/SP) a classificação dos usuários é realizada pela natureza da atividade.
Postes e redes de energia chamam a atenção
Embora o vereador João do Espeto tenha pedido informações sobre possíveis projetos para eletrificação e iluminação do bairro que não existe e a resposta da Prefeitura tenha sido muito clara, que não existe projeto neste sentido, basta caminhar pelo local para se deparar com postes e fios.
Além disso, no lado esquerdo da Maria Alves dos Santos (sentido centro-bairro), é possível ver postes e fios para casas mais próximas.
A reportagem enviou perguntas à assessoria da Neoenergia sobre tais ligações e se há informações de ligações clandestinas (gatos), mas a empresa não respondeu até o momento.
Loteamentos clandestinos podem receber ligações de energia e água?
A legislação é muito clara em relação às redes de energia elétrica. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) não permite ligações de energia em bairros clandestinos que não cumpram com as normas de regularização fundiária e urbanística. O entendimento, inclusive ratificado por tribunais, é de que imóveis sem alvará de construção ou habite-se (loteamentos clandestinos) não devem receber ligações oficiais de energia.
Quanto às ligações de água, a jurisprudência majoritária, incluindo entendimentos do Tribunal de Justiça de SP, entende que concessionárias não podem simplesmente recusar a ligação de água e esgoto em loteamentos irregulares/clandestinos, por se tratarem de serviços essenciais, contínuos e ligados à dignidade humana, mesmo em áreas com pendência de regularização. Por tanto, o loteamento irregular Mariele Vive pode receber rede de água e esgoto.
