Comissão aponta falta de planejamento, riscos ao bem-estar animal e possíveis irregularidades administrativas
DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA
Os vereadores que integram a Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais da Câmara Municipal de Araçatuba – Luís Boatto (presidente, do Solidariedade) Damião Brito (Rede) e João Moreira – protocolaram denúncia no Ministério Público contra a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após uma tentativa de retirada e transferência de animais do Zoológico Municipal. A ação, barrada por manifestantes e vereadores, foi na manhã de terça-feira (16).
Falta de diálogo e informações técnicas
De acordo com a Comissão, a ação teria sido iniciada sem diálogo prévio com os conselhos municipais e sem apresentação de informações técnicas essenciais, como plano detalhado de transferência, acompanhamento veterinário e logística adequada para o transporte dos animais.
Irregularidades na captura e no transporte
Durante a operação, os vereadores relataram situações consideradas preocupantes, incluindo animais acondicionados em caixas inadequadas, sinais de estresse e risco à integridade física, além de registros de contenção violenta durante a captura. As condições observadas teriam motivado a intervenção imediata dos parlamentares no local.
Operação interrompida e apuração em andamento
Diante da gravidade dos fatos, a Comissão informou que interrompeu a operação, registrou boletim de ocorrência e garantiu a suspensão da transferência dos animais. O caso passa agora a ser apurado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Possíveis crimes e responsabilidades
Na representação encaminhada ao MP, os vereadores apontam possíveis crimes ambientais, improbidade administrativa e violação ao dever constitucional de proteção aos animais. A Comissão reforça que seguirá acompanhando o caso e cobrando transparência, planejamento e respeito às normas legais.
Segundo os parlamentares, o objetivo da denúncia é assegurar o bem-estar animal e evitar que decisões administrativas sem respaldo técnico coloquem em risco a vida e a saúde dos animais sob responsabilidade do poder público.
Transferência de 85 animais
A operação pretendia transferir 85 animais do antigo Zoológico Municipal “Dr. Flávio Leite Ribeiro” para um parque do Rio de Janeiro.
