Reunião buscou alinhar legislações, esclarecer dúvidas e avaliar adequações na regulamentação municipal
A Câmara Municipal de Araçatuba sediou, na segunda-feira (8), uma reunião entre vereadores, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial, da Vigilância Sanitária, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e empresários do setor de açougues e outros comércios de produtos de origem animal.
O encontro teve como foco a regulamentação da produção e do comércio desses produtos no município, com destaque para as normas do SIM, do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) e legislações federal, estadual e municipal. Foram discutidas formas de aplicação das exigências legais, sanadas dúvidas e apresentadas sugestões para uniformizar o entendimento entre os órgãos fiscalizadores e os comerciantes.
Também foi avaliada a possibilidade de adequações na legislação municipal, de forma a alinhar a realidade dos estabelecimentos às normas em vigor, garantindo segurança sanitária, além de condições justas para o funcionamento dos negócios locais.
Participaram da reunião a presidente da Câmara, Edna Flor, e os vereadores João Pedro Pugina e Luís Boatto, além de técnicos das áreas envolvidas e representantes dos empresários.
Foto destaque – Angelo Cardoso
