A saúde mental dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas na prevenção de doenças relacionadas ao ambiente profissional são os temas centrais do novo livro da advogada e professora Heloísa Helena Silva Pancotti, que será lançado na próxima segunda-feira, 9 de novembro, às 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Araçatuba.
Intitulada “O Trabalho que Adoece – NR-1 Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica”, a obra, publicada pela Editora Foco, analisa as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente a inclusão dos fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais.
O lançamento será aberto ao público, com entrada gratuita, e contará com uma mesa científica destinada ao debate das questões abordadas no livro. A programação deverá reunir autoridades, profissionais da área jurídica e representantes de empresas locais.
Voltada a empresários, gestores, profissionais de recursos humanos, advogados, contadores e estudantes de Direito, a publicação procura esclarecer as obrigações dos empregadores e as consequências jurídicas, trabalhistas, previdenciárias e tributárias relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho.
Saúde mental passa a exigir maior atenção das empresas
Um dos principais pontos abordados pela autora é a necessidade de as empresas incorporarem os riscos psicossociais à gestão de saúde e segurança do trabalho.
Esses fatores estão relacionados às condições de organização e execução das atividades profissionais que podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores, incluindo situações de assédio, sobrecarga, pressão excessiva e outras condições prejudiciais à saúde mental.
Segundo Heloísa, ainda existem dúvidas entre empresários e profissionais de recursos humanos sobre a aplicação das novas exigências.
A advogada sustenta que as empresas precisam iniciar ou aprofundar as adaptações necessárias, independentemente das discussões sobre a aplicação de penalidades administrativas.
“A norma está plenamente vigente; o que está suspenso é a possibilidade de aplicação de multas administrativas”, explica a autora, ao comentar o cenário jurídico tratado na publicação.
Ela destaca que as responsabilidades trabalhistas e previdenciárias continuam exigindo atenção dos empregadores.
Entre as providências abordadas no livro estão a atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a produção de informações e levantamentos necessários à identificação dos riscos ocupacionais e a adoção de medidas de acompanhamento e encaminhamento médico quando cabíveis.
Falta de adequação pode trazer consequências jurídicas
A obra também examina os riscos enfrentados pelas empresas que deixam de adotar medidas de prevenção e controle dos fatores capazes de comprometer a saúde dos empregados.
De acordo com a autora, as consequências podem envolver ações trabalhistas, pedidos de indenização por danos morais, responsabilização por danos coletivos e questionamentos relacionados à documentação exigida pela fiscalização.
Heloísa ressalta a importância de manter os documentos de segurança e saúde ocupacional atualizados e disponíveis para apresentação aos órgãos competentes.
A advogada também analisa os reflexos previdenciários e tributários do adoecimento relacionado ao trabalho, incluindo possíveis impactos sobre encargos e contribuições das empresas, conforme o enquadramento legal de cada situação.
Outro aspecto abordado é a utilização da documentação de prevenção de riscos em processos judiciais envolvendo assédio moral e outras situações que possam comprometer a integridade física e psicológica dos empregados.
“O fato de uma empresa ser classificada em um grau de risco elevado não lhe dá o direito de explorar o trabalhador a ponto de adoecê-lo”, afirma.
Prevenção também pode proteger o empregador
Para Heloísa, as exigências relacionadas à NR-1 não devem ser interpretadas apenas como novas obrigações burocráticas.
A autora defende que a adoção efetiva de medidas preventivas pode contribuir para melhorar as condições de trabalho, reduzir afastamentos e fortalecer a segurança jurídica das empresas.
A documentação adequada e a demonstração de que o empregador adotou medidas para identificar e controlar riscos podem ter relevância em processos perante a Justiça do Trabalho e em eventuais ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por outro lado, a ausência de prevenção pode ampliar a exposição das empresas a questionamentos administrativos e judiciais.
O livro procura, assim, apresentar a NR-1 sob duas perspectivas: a proteção da saúde dos trabalhadores e a necessidade de gestão responsável dos riscos jurídicos e econômicos pelas organizações.
Autora tem trajetória acadêmica na área previdenciária
Com escritório em Araçatuba, Heloísa Helena Silva Pancotti é advogada, professora e pesquisadora, com atuação na área previdenciária e estudos voltados à seguridade social e à proteção de populações vulneráveis.
É doutora em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), onde desenvolveu pesquisa sobre seguridade social e mecanismos de proteção de grupos socialmente vulneráveis.
Entre suas publicações estão os livros “Previdência Social dos Invisíveis: as fissuras normativas que promovem exclusão dos vulneráveis”, resultado de sua pesquisa de doutorado, e “Previdência Social e Transgêneros”, no qual examina a proteção previdenciária e assistencial destinada às pessoas trans no Brasil.
A pesquisadora também possui trabalhos publicados em espaços acadêmicos nacionais e internacionais, além de participação em congressos e encontros jurídicos.
Em maio deste ano, publicou o artigo “A proteção previdenciária de pessoas trans sobreviventes da prostituição”, na Revista Suprema, publicação dedicada a estudos constitucionais do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em julho, participou como palestrante do Congresso IEPREV, encontro voltado à advocacia previdenciária que reuniu especialistas da área e contou com a participação do filósofo Mario Sergio Cortella.
Com o lançamento de “O Trabalho que Adoece”, Heloísa amplia sua produção acadêmica para um tema que ganha relevância nas relações entre empregadores e trabalhadores: a responsabilidade jurídica pela prevenção do adoecimento mental no ambiente profissional.
Lançamento terá debate científico na OAB
A programação do lançamento contará com uma mesa científica para discutir os principais aspectos da NR-1 e suas consequências para as empresas.
O encontro também será uma oportunidade para empresários, profissionais de recursos humanos, advogados, contadores e estudantes conhecerem as análises apresentadas pela autora.
A participação é gratuita e aberta ao público.
Serviço
Lançamento: O Trabalho que Adoece – NR-1 Saúde Mental e Responsabilidade Jurídica
Autora: Heloísa Helena Silva Pancotti
Data: Segunda-feira, 9 de novembro de 2026
Horário: 19h
Local: Sede da OAB de Araçatuba
Endereço: Rua Venceslau Braz, 5, Vila São Paulo, Araçatuba (SP)
Entrada: Gratuita
Programação: Lançamento da obra e mesa científica sobre os temas abordados no livro
Onde comprar: Editora Foco ou diretamente com a autora Instagram: @heloisapancotti
