As obras de recuperação da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, em Araçatuba, motivaram a aprovação de dois requerimentos de informações pela Câmara Municipal, durante a sessão de terça-feira (13). Os pedidos foram apresentados pelos vereadores Damião Brito (Rede) e Denilson Pichitelli (Republicanos) e buscam esclarecer os custos da intervenção, as responsabilidades pelos danos na pista e os procedimentos adotados pela Prefeitura.
O principal foco dos questionamentos é o trecho entre as ruas Peru e Tupinambás, no sentido bairro-centro, que permaneceu interditado desde janeiro de 2025, após o surgimento de afundamentos no pavimento.
A recuperação foi executada pela concessionária GS Inima Samar e envolveu intervenções nas redes de esgotamento sanitário, drenagem pluvial, terraplenagem, guias, sarjetas, pavimentação e sinalização.
Embora a Administração Municipal tenha informado que os serviços foram realizados com recursos da concessionária, os parlamentares querem acesso aos documentos que comprovem as condições da intervenção e esclareçam eventuais responsabilidades financeiras.
Damião Brito quer saber quanto custou a obra e quem pagou pelos serviços
O requerimento apresentado por Damião Brito concentra-se nos aspectos contratuais, financeiros, técnicos e administrativos da recuperação da avenida.
O vereador solicita que a Prefeitura informe o valor total da obra, a origem dos recursos utilizados e se houve ou haverá qualquer pagamento, repasse ou contrapartida financeira por parte do Município.
O parlamentar quer esclarecer se todos os custos foram efetivamente assumidos pela GS Inima Samar ou se existe alguma obrigação financeira para os cofres municipais.
Caso tenham sido utilizados recursos públicos, o requerimento exige a identificação da respectiva fonte orçamentária.
A preocupação do vereador também envolve a necessidade de documentar as condições em que uma concessionária executou serviços de recuperação em uma via pública municipal.
Contratos, aditivos e ordem de serviço estão entre as exigências
Damião Brito pede a apresentação da cópia integral do contrato, convênio, termo ou instrumento jurídico equivalente celebrado entre a Prefeitura e a GS Inima Samar para autorizar a execução dos serviços.
A solicitação inclui os anexos, eventuais termos aditivos e alterações contratuais, acompanhados dos respectivos valores e justificativas.
O vereador também exige a ordem de serviço que autorizou o início da intervenção, com a data de emissão e o prazo estabelecido para a execução.
A documentação deverá permitir que a Câmara verifique as condições pactuadas, os compromissos assumidos e eventuais modificações realizadas durante os trabalhos.
Vereador exige relatório sobre a causa dos afundamentos
Outro ponto considerado relevante no requerimento de Damião Brito é a identificação das causas dos problemas que comprometeram a estrutura da avenida.
O parlamentar solicita uma cópia do Relatório de Análise de Causa Raiz, documento técnico destinado a esclarecer a origem dos afundamentos e apontar eventuais responsabilidades.
Também são requisitados relatórios técnicos, laudos, medições e demais documentos elaborados pelos responsáveis pelo acompanhamento da obra.
O objetivo é obter informações sobre os problemas identificados, as soluções adotadas e os critérios técnicos utilizados na recuperação do trecho.
Fiscalização da Prefeitura e do DAEA também é questionada
Damião Brito solicita ainda cópias das portarias ou atos administrativos que designaram os servidores responsáveis pela fiscalização da obra.
O pedido abrange os documentos produzidos por esses profissionais durante o acompanhamento dos serviços, incluindo relatórios, laudos e medições.
O vereador também exige a documentação elaborada pela Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA, relacionada à execução da intervenção.
A fiscalização da agência reguladora é um dos pontos que o parlamentar pretende esclarecer, considerando a participação da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto do município.
Obra foi oficialmente concluída e recebida pela Prefeitura?
A formalização da conclusão dos trabalhos também está entre os questionamentos.
Damião Brito solicita o termo de conclusão e os documentos de recebimento provisório ou definitivo da obra, ou registros equivalentes.
Esses documentos devem indicar a data efetiva da conclusão e comprovar os procedimentos adotados para o recebimento dos serviços pelo Município.
Ao todo, o requerimento reúne dez solicitações de informações e documentos, que deverão ser encaminhados integralmente, preferencialmente em formato digital.
“Meu papel como vereador é fiscalizar, cobrar explicações e buscar respostas para a população. Quando se trata de dinheiro público, precisamos de transparência e responsabilidade!”, afirmou Damião Brito.
Denilson Pichitelli questiona responsabilidades e possível indenização
O segundo requerimento aprovado na sessão de terça-feira foi apresentado pelo vereador Denilson Pichitelli (Republicanos).
O parlamentar também busca esclarecimentos sobre os afundamentos registrados na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, mas direciona seus questionamentos especialmente à identificação dos responsáveis pelos danos e à possibilidade de ressarcimento ao Município.
Pichitelli quer saber se existe laudo ou outro documento técnico que tenha identificado as causas dos problemas estruturais no trecho entre as ruas Peru e Tupinambás.
O vereador também solicita informações sobre a eventual identificação de pessoas, empresas ou órgãos responsáveis pelos danos.
Outro ponto do requerimento é a existência de ressarcimento ou indenização ao Município, tanto pelos prejuízos causados à via quanto pelos custos relacionados à interdição e por outros danos eventualmente registrados.
O pedido busca esclarecer se houve apuração das responsabilidades e quais providências foram adotadas para proteger o patrimônio público.
Avenida ficou interditada desde janeiro de 2025
Os questionamentos dos dois vereadores têm como origem os problemas estruturais que levaram à interdição do trecho da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, no sentido bairro-centro, a partir de janeiro de 2025.
Os afundamentos exigiram uma intervenção que, segundo informações divulgadas pela Administração Municipal, incluiu serviços de remanejamento e implantação de redes de esgoto, drenagem, terraplenagem e recuperação do pavimento.
A situação provocou alterações na circulação de veículos e motivou a necessidade de obras para restabelecer as condições de tráfego.
Agora, com a aprovação dos dois requerimentos, a Câmara busca reunir informações que permitam esclarecer tanto as causas dos danos quanto as responsabilidades técnicas, administrativas e financeiras pela recuperação da avenida.
Prefeitura deverá responder aos dois requerimentos
Com a aprovação em plenário, os requerimentos serão encaminhados ao Executivo municipal para resposta no prazo legal.
Embora tratem da mesma intervenção, os pedidos possuem enfoques complementares.
Damião Brito concentra sua fiscalização na documentação contratual, no custo total da obra, na origem dos recursos, nos responsáveis pelo acompanhamento técnico e na formalização da conclusão dos serviços.
Denilson Pichitelli, por sua vez, busca identificar as causas dos afundamentos, os eventuais responsáveis pelos danos e a existência de indenizações ou ressarcimentos ao Município.
As respostas deverão permitir que os vereadores e a população tenham acesso a informações sobre a recuperação de uma das importantes avenidas de Araçatuba.
A aprovação dos requerimentos não representa a constatação de irregularidades, mas formaliza a cobrança de esclarecimentos sobre a execução da obra e a preservação do patrimônio público.
Admimistração disponibilizou engenheiro à agência para fiscalizar a obra
Para acompanhar a obra, a Prefeitura disponibilizou à Agência Daea um engenheiro em estágio probatório. Isso foi possível graças a um termo de cooperação técnica assinado entre a Agência e a Prefeitura. “O presente Acordo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Prefeitura Municipal de Araçatuba e a Agência Reguladora e Fiscalizadora - DAEA, visando o acompanhamento e fiscalização da execução das obras de Remanejamento do Coletor Tronco da Av. Joaquim Pompeu de Toledo, incluindo o reparo da pavimentação e da infraestrutura urbana eventualmente comprometida pela intervenção”, diz a cláusula primeira do termo, publicado no Diário Oficial do Município do dia 30 de julho de 2025.
Já a cláusula sexta estabelece: “O presente Acordo terá vigência até a conclusão da obra mencionada na Cláusula Primeira, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, caso necessário”.
Desta forma ficou claro que a disponibiulização do engenheiro referia-se apenas às obras do prolongamento da Pompeu de Toledo. Não há informações se o engenheiro disponibilizado reassumiu suas funções na Prefeitura.
