Entidades sindicais alertam para dificuldades na reorganização das escalas e para o aumento dos custos no período de maior movimento do varejo. Ministro Flávio Dino deve se manifestar sobre questionamentos apresentados por confederações empresariais.
A principal preocupação dos sindicatos do comércio é o calendário. Segundo as informações apresentadas pelas entidades, a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas está prevista para 17 de dezembro de 2026, justamente na semana que antecede o Natal.
A mudança, acompanhada da previsão de dois descansos semanais remunerados e manutenção dos salários, exigiria uma reorganização das escalas em um momento de grande movimento nas lojas.
O impacto pode ser especialmente significativo para pequenos estabelecimentos, que trabalham com equipes reduzidas e precisam conciliar atendimento, vendas, reposição de mercadorias e recebimento de produtos.
O ponto central é que a redução da jornada dos empregados não significa redução proporcional da demanda dos consumidores. Na semana do Natal, muitas lojas precisam ampliar o atendimento, e não diminuí-lo.
A preocupação dos sindicatos patronais ganhou dimensão nacional depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram ao Supremo Tribunal Federal.
As entidades não conseguiram, até o momento, suspender a aplicação das novas regras. O ministro Flávio Dino, relator das ações, afirmou após a audiência de conciliação realizada na terça-feira (10) que pretende decidir até sexta-feira (13) sobre aspectos da implementação da mudança. A decisão deverá ser submetida posteriormente aos demais ministros do STF.
Confederações pedem mais tempo para adaptação
A CNC ajuizou a ADI 8041, argumentando que o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução da jornada é insuficiente para reorganizar escalas, custos e convenções coletivas.
A entidade pede que a redução inicial para 42 horas seja adiada para outubro de 2027 e que a etapa seguinte, de 40 horas, passe para outubro de 2028. A CNI apresentou questionamentos semelhantes por meio da ADI 8042.
Dino sinalizou, entretanto, que não pretende rediscutir a redução da jornada nem a ampliação dos descansos semanais, medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. O exame do Supremo deverá se concentrar nas condições de implementação e na segurança jurídica da transição.
FecomercioSP orienta sindicatos a antecipar negociações
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) orienta os sindicatos patronais a não esperar a decisão judicial para começar a revisar as convenções coletivas.
Entre as alternativas em discussão estão escalas compensatórias, banco de horas, jornadas parciais e diferentes formas de distribuição dos descansos, sempre observadas as exigências legais e a negociação coletiva.
A entidade também ressalta que a primeira redução está prevista para 17 de dezembro, conforme sua orientação, enquanto outras fontes indicam 16 de dezembro como marco inicial. Essa diferença de interpretação reforça a necessidade de esclarecimento oficial sobre a aplicação prática da emenda.
Pequenos comerciantes podem enfrentar maiores dificuldades
Para uma loja com três ou quatro funcionários, a reorganização das folgas pode representar um desafio operacional.
O empresário precisará garantir cobertura para funções como caixa, vendas, reposição e recebimento de mercadorias, especialmente nos horários de maior movimento.
Uma das alternativas é avaliar a contratação temporária para atender à demanda sazonal do Natal, respeitando os requisitos legais. Outra é redistribuir tarefas e reforçar os horários de pico, com base no histórico de vendas.
Essas medidas, porém, representam custos adicionais justamente em dezembro, quando as empresas também precisam arcar com o décimo terceiro salário, estoques e compromissos com fornecedores.
Para os trabalhadores, a redução da jornada e a ampliação dos descansos representam mais tempo disponível para repouso, convivência familiar e outras atividades, sem diminuição salarial.
O desafio da negociação coletiva será conciliar esses direitos com as necessidades de funcionamento dos estabelecimentos.
Decisão do STF pode definir os próximos passos
Com a proximidade do Natal, os sindicatos do comércio aguardam a manifestação de Flávio Dino para orientar as empresas sobre os prazos e as possibilidades de reorganização das jornadas.
A decisão prevista para sexta-feira poderá esclarecer pontos da transição, mas, conforme a sinalização do ministro, não deverá afastar a redução da jornada aprovada pelo Congresso.
Enquanto isso, a recomendação das entidades patronais é antecipar o planejamento das escalas, revisar as convenções coletivas e avaliar os custos da adaptação.
Para o comércio, a principal preocupação é evitar que a mudança na jornada, justamente na semana anterior ao Natal, comprometa o atendimento e as vendas no período mais importante do ano para muitos estabelecimentos.
A questão que permanece é se haverá tempo suficiente para que sindicatos, empresários e trabalhadores negociem as novas condições antes da entrada em vigor da primeira etapa da redução.
