A escolha da Zatti Saúde para administrar serviços públicos de Araçatuba, os vínculos entre integrantes do governo Lucas Zanatta (PL) e o Unisalesiano e as suspeitas de falhas na fiscalização estão entre os principais pontos do relatório final da CPI da Saúde, apresentado na terça-feira (10), mas ainda não lido em plenário.
O documento, elaborado pelo relator Arlindo Araújo (Solidariedade), aponta indícios de direcionamento na escolha da entidade, questiona a ausência de chamamento público e recomenda a apuração de possíveis conflitos de interesses.
As conclusões ganham repercussão diante das denúncias feitas na sessão de segunda-feira (9), quando o vereador Luís Boatto relatou casos de assédio moral e perseguição na saúde, chegando a mencionar a possibilidade de crime. Ele e outros parlamentares também afirmaram ter recebido denúncias de que a Zatti Saúde estaria favorecendo profissionais formados no Unisalesiano.
Essas acusações ainda dependem de apuração e não constituem irregularidades comprovadas.
A CPI foi proposta pelo vereador João Pedro Pugina (PL), em novembro de 2025, para investigar contratos e convênios da saúde municipal, incluindo os de administrações anteriores. Pugina preside a comissão.
Prefeito se aproximou do Unisalesiano antes da posse
O ex-secretário municipal de Saúde Daniel Martins Ferreira Júnior confirmou à CPI que o prefeito Lucas Zanatta manteve conversas com representantes do Unisalesiano no período entre a eleição de outubro de 2024 e a posse, em janeiro de 2025.
Segundo o relatório, Zanatta chegou a convidar representantes da instituição para participar da transição de governo, demonstrando interesse em uma parceria na área da saúde.
Em 21 de março de 2025, a Prefeitura assinou, sem chamamento público, dois convênios com a Zatti Saúde, ligada à Missão Salesiana de Mato Grosso, mantenedora do Unisalesiano.
Os valores iniciais somaram R$ 66.186.351,90: R$ 12,2 milhões para a Saúde Mental e R$ 53,9 milhões para a Atenção Primária. O convênio para a atenção primária foi renovado este ano com reajuste superior a 18%.
Questionado sobre estudos que demonstrassem ser a escolha da entidade a mais vantajosa, Daniel não indicou documentos específicos. Também atribuiu ao setor jurídico a definição do modelo de convênio, embora o parecer tivesse apontado o contrato de gestão como instrumento adequado e solicitado justificativas.
Para a relatoria, a aproximação anterior à posse e a ausência de comparação técnica suficiente reforçam os indícios de direcionamento.
Secretária saiu da Zatti e entrou na Prefeitura dois dias depois
Outro ponto destacado pela CPI envolve a atual secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula.
Ela confirmou que trabalhava na coordenação da Saúde Mental da Zatti Saúde e lecionava no curso de Medicina do Unisalesiano.
Lucila deixou a conveniada em 17 de novembro de 2025 e foi nomeada assessora executiva da Secretaria de Saúde em 19 de novembro, apenas dois dias depois. Posteriormente, assumiu o comando da pasta.
A secretária também reconheceu que mantém vínculo empregatício com o Unisalesiano, embora esteja afastada das atividades docentes, sem remuneração.
A situação preocupa a relatoria porque Lucila passou a comandar a estrutura municipal responsável por fiscalizar uma entidade na qual havia trabalhado recentemente.
Segundo seu depoimento, propostas de penalidades encaminhadas pelas equipes técnicas chegam à sua mesa para assinatura.
A CPI recomenda fiscalização independente, especialmente das prestações de contas referentes ao período em que a secretária atuava na Zatti.
Vínculos também alcançam a chefia de gabinete e o Jurídico
O relatório identifica outros integrantes da administração com relações profissionais com o Unisalesiano.
Lucila confirmou que sua chefe de gabinete mantém vínculo com a instituição, embora tenha informado que ela não atua diretamente nos convênios.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Arthur Bezerra de Souza Júnior, também passou a lecionar no Unisalesiano, após a assinatura dos convênios.
A área jurídica da Prefeitura participou da análise dos instrumentos utilizados na contratação.
Para a CPI, os vínculos exigem mecanismos capazes de assegurar independência nas decisões e na fiscalização. A existência dessas relações profissionais, isoladamente, não comprova irregularidade.
Boatto denuncia assédio e vereadores questionam contratações
Na sessão de segunda-feira (9), o vereador Luís Boatto denunciou relatos de assédio moral e perseguição envolvendo trabalhadores da saúde municipal.
O parlamentar mencionou a possibilidade de crime e cobrou atenção às denúncias recebidas.
Boatto e outros vereadores também relataram suspeitas de que a Zatti Saúde estaria privilegiando profissionais formados no Unisalesiano em processos de contratação.
Se comprovada a adoção de critérios de preferência sem justificativa técnica, a prática poderá representar tratamento desigual entre candidatos.
As denúncias, entretanto, ainda precisam ser investigadas. Para esclarecer os fatos, é necessário examinar os processos seletivos, os critérios de classificação e as contratações efetivamente realizadas.
Tribunal de Contas também questiona convênios
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou problemas relacionados à ausência de chamamento público, à capacidade técnica demonstrada pela entidade e ao modelo jurídico adotado.
O Ministério Público de Contas também se manifestou pela irregularidade do convênio da Atenção Primária e de seus aditivos.
Essa manifestação não representa julgamento definitivo do TCE-SP.
O relatório da CPI recomenda a adoção de procedimento público de seleção e de instrumento jurídico adequado, além de fiscalização independente e reavaliação das prestações de contas.
Investigação alcançou contratos de governos anteriores
A CPI também analisou contratos e convênios com outras instituições responsáveis pela saúde municipal.
O relatório relaciona a Santa Casa de Andradina, Santa Casa de Birigui, Instituto Multi Gestão (IMG), Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) e Hospital Mahatma Gandhi.
No Pronto-Socorro Municipal, a gestão passou pela Santa Casa de Andradina, a partir de 2014; Santa Casa de Birigui, em 2018; IMG, em 2022; e AFNE, em agosto de 2024.
O Hospital Mahatma Gandhi atuou na Atenção Básica e na Saúde Mental até a transferência dos serviços à Zatti, em 2025.
A CPI identificou problemas em diferentes períodos, incluindo deficiências de fiscalização, equipes incompletas, questionamentos sobre aplicação de recursos e descumprimento de metas.
Portanto, as fragilidades investigadas não se restringem ao governo Zanatta. Nos convênios atuais, porém, a relatoria também aponta a proximidade profissional entre agentes responsáveis pela fiscalização e a instituição ligada à entidade conveniada.
CPI pede apuração pelo Ministério Público
O relatório recomenda encaminhar as conclusões ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, além de criar mecanismos independentes de acompanhamento dos convênios.
Também propõe que agentes com vínculos com a instituição não participem de decisões específicas que possam caracterizar conflito de interesses.
As medidas ainda dependem da tramitação formal do relatório. Suas conclusões não representam condenações definitivas dos gestores ou das instituições citadas.
A questão central levantada pela CPI é como assegurar uma fiscalização independente quando integrantes da administração responsável pelo controle dos recursos públicos mantêm vínculos profissionais com a instituição ligada à entidade fiscalizada.
Cabe à Prefeitura esclarecer os critérios de escolha da Zatti Saúde, a participação do prefeito nas decisões e os mecanismos adotados para impedir conflitos de interesses.
À Zatti Saúde e ao Unisalesiano cabe a oportunidade de esclarecer as denúncias de favorecimento, enquanto os relatos de assédio e perseguição exigem investigação específica.
A população de Araçatuba precisa de respostas e da garantia de que a apuração das possíveis irregularidades não comprometerá a continuidade do atendimento na rede pública de saúde.
