O vereador Damião Brito (Rede) confirmou sua saída da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Araçatuba. A renúncia foi formalizada por meio do Ofício GDB nº 209/2026, protocolado nesta segunda-feira (9), poucos dias após a comissão completar um ano de funcionamento sem apresentar relatório final.
No documento encaminhado à presidente da Câmara, Edna Flor, o parlamentar afirma que enfrentou dificuldades para exercer suas funções de fiscalização, especialmente pela falta de acesso a informações e pela ausência de comunicação prévia adequada sobre reuniões e depoimentos.
Segundo relato encaminhado à redação do portal Nossa Cidade, Damião também afirmou que era avisado em cima da hora sobre atividades da comissão e que chegou a perder depoimentos por não ter sido informado com antecedência suficiente.
A decisão expõe divergências internas na CPI, presidida pelo vereador João Pedro Pugina (PL) e integrada também por Arlindo Araújo (Solidariedade).
Vereador afirma que pedidos não foram atendidos
No ofício de renúncia, Damião Brito explica que sua decisão decorre das dificuldades enfrentadas no desenvolvimento dos trabalhos da comissão.
O parlamentar menciona expressamente solicitações relacionadas ao acesso às informações, à comunicação prévia das reuniões e oitivas e à participação nos encaminhamentos e procedimentos investigatórios.
Segundo ele, esses pedidos não foram devidamente atendidos.
“Entendo que a participação efetiva em uma Comissão Parlamentar exige transparência, acesso às informações e condições adequadas para o pleno exercício das atribuições fiscalizatórias”, afirma no documento.
Damião acrescenta que, diante da falta de atendimento às solicitações apresentadas, considera que não estão asseguradas as condições necessárias para o desempenho adequado de suas funções.
A renúncia foi encaminhada oficialmente à presidência da Câmara, com pedido de adoção das providências regimentais necessárias para formalizar sua saída.
O documento está datado de 9 de novembro de 2026 e contém registro de recebimento pela Câmara Municipal na mesma data.
CPI completa um ano sem apresentar conclusões
A CPI da Saúde foi instalada em 6 de novembro de 2025, a partir de requerimento apresentado pelo vereador João Pedro Pugina, que assumiu a presidência.
A comissão foi formada por Pugina, Damião Brito e Arlindo Araújo, com a finalidade de investigar supostas irregularidades relacionadas à administração municipal da saúde.
Ao longo de um ano, diversas pessoas foram ouvidas, mas a CPI ainda não apresentou relatório final com suas conclusões.
A saída de Damião ocorre justamente em um momento de questionamentos sobre a duração da investigação e a necessidade de apresentar resultados à população.
A renúncia também levanta dúvidas sobre o funcionamento interno da comissão, principalmente quanto à participação de todos os integrantes nas atividades investigatórias.
As afirmações de Damião sobre dificuldades de acesso às informações e comunicação das reuniões ainda dependem de manifestação dos demais integrantes da CPI.
Presença de advogado no depoimento da secretária chama a atenção
Outro episódio que despertou comentários nos corredores da Câmara ocorreu na sexta-feira (6), durante o depoimento da atual secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, à CPI.
A secretária compareceu acompanhada do advogado e professor universitário Daniel Barile, que também é seu marido.
A presença chamou a atenção porque, segundo informações relatadas à reportagem, outras pessoas ouvidas anteriormente pela comissão não compareceram acompanhadas de advogados.
O acompanhamento de uma pessoa por advogado durante depoimento em uma comissão parlamentar é legítimo e não representa, por si só, qualquer irregularidade.
Entretanto, um detalhe relacionado à atuação profissional de Barile provocou questionamentos políticos.
Advogado teria prestado serviços à campanha de Pugina
Segundo informações obtidas pela reportagem, o escritório de Daniel Barile foi contratado durante a campanha eleitoral de João Pedro Pugina para deputado estadual.
O contrato teria representado a segunda maior despesa da campanha, ficando atrás apenas dos gastos com o Facebook.
A informação ganha relevância porque Pugina foi o autor do requerimento que originou a CPI da Saúde e exerce a presidência da comissão responsável por ouvir a secretária.
Assim, o fato de um advogado que teria prestado serviços à campanha do presidente da CPI acompanhar uma depoente perante a comissão presidida por ele despertou estranheza entre pessoas ligadas ao Legislativo.
Não há, nas informações apresentadas, indicação de que essa circunstância configure ilegalidade ou tenha interferido na condução do depoimento.
Também é importante distinguir a contratação de serviços jurídicos para uma campanha eleitoral da atuação profissional posterior de um advogado, que possui independência no exercício da profissão.
Secretária poderia contar com assistência jurídica
Outro ponto mencionado nos comentários sobre o episódio é que Lucila Bistaffa de Paula compareceu à CPI na condição de secretária municipal de Saúde, para prestar esclarecimentos relacionados à administração pública.
Nessas circunstâncias, a possibilidade de acompanhamento por integrantes da estrutura jurídica do Município também poderia ser considerada, conforme a natureza do depoimento e as atribuições legais da Procuradoria Municipal.
Isso, entretanto, não impede que a secretária seja acompanhada por advogado particular de sua confiança.
O que chamou a atenção no Legislativo não foi a presença de um advogado em si, mas a combinação de circunstâncias: o vínculo familiar com a depoente e a informação sobre serviços anteriormente prestados à campanha do presidente da comissão.
Renúncia aumenta pressão sobre o futuro da CPI
Com a saída de Damião Brito, a CPI da Saúde enfrenta um novo momento de desgaste.
A comissão, que já completou um ano de funcionamento, terá de lidar com a substituição de um de seus integrantes e com os questionamentos apresentados formalmente pelo parlamentar que decidiu renunciar.
O ofício não se limita a manifestar insatisfação com a duração dos trabalhos. Ele aponta dificuldades concretas que, segundo Damião, prejudicaram sua participação nas atividades investigatórias.
A situação também coloca em discussão a necessidade de garantir acesso às informações, comunicação adequada das reuniões e participação efetiva de todos os membros de uma comissão parlamentar.
Depois de um ano de depoimentos e investigações, a CPI da Saúde ainda precisa responder à principal expectativa da população: apresentar um relatório que esclareça se houve irregularidades na administração municipal da saúde e quais providências devem ser adotadas.
A renúncia de Damião Brito acrescenta uma nova questão: se um integrante da própria comissão afirma não ter recebido as condições necessárias para fiscalizar, como os trabalhos foram conduzidos ao longo desse período?
O portal Nossa Cidade acompanha os desdobramentos da renúncia e os próximos encaminhamentos da CPI da Saúde.
