Uma obra pública contratada por R$ 701.422,58 pela Prefeitura de Castilho apresenta pouca movimentação e levanta questionamentos sobre o cumprimento do prazo de conclusão. A reforma de um prédio de 672,66 metros quadrados, localizado na Rua Mariano Nogueira de Souza, no Conjunto Habitacional Musa Telles, tem término previsto para 6 de janeiro de 2027, conforme a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Entretanto, faltando menos de dois meses para essa data, a reportagem do portal Nossa Cidade constatou que praticamente não há trabalhadores executando os serviços.
Na segunda-feira (9), a reportagem esteve no local e não encontrou ninguém trabalhando. Na manhã desta terça-feira (10), apenas dois funcionários estavam no imóvel. No período da tarde, o portão estava fechado e não havia trabalhadores.
Moradores próximos afirmam que a reforma começou efetivamente em setembro, embora o contrato tenha sido assinado em maio. Segundo eles, os serviços não apresentam continuidade: há dias em que ninguém aparece e, em outros, apenas poucos funcionários realizam atividades.
A situação chama ainda mais a atenção porque a Prefeitura realizou, em 28 de outubro, um pagamento à empresa responsável pela obra. O valor bruto foi de R$ 34.734,45, com descontos de R$ 2.327,21, resultando em R$ 32.407,24 líquidos creditados.
Até o momento, não foram esclarecidos os motivos da pouca movimentação no imóvel nem o percentual efetivamente executado da reforma.
Contrato foi assinado em maio
A Prefeitura de Castilho e a empresa Engest Engenharia e Construções Ltda. – EPP, sediada em Santa Fé do Sul, assinaram em 28 de maio de 2026 o Contrato nº 018/2026/L&C, decorrente do Processo Licitatório nº 43/2026 e da Concorrência nº 05/2026.
O documento foi firmado pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura e pela representante da empresa, a engenheira civil Estela Rodrigues de Carvalho.
O valor exato da contratação é de R$ 701.422,58, destinado ao fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à reforma do prédio público.
O contrato estabelece execução por empreitada a preço global, modalidade na qual a empresa assume a responsabilidade pela realização dos serviços contratados pelo valor estabelecido.
A Engest é responsável pela administração e execução da obra, enquanto a fiscalização cabe à equipe técnica designada pela Prefeitura.
ART estabelece início em julho e término em janeiro
De acordo com a Anotação de Responsabilidade Técnica registrada no Crea, o início da atividade técnica está indicado em 6 de julho de 2026, com término previsto para 6 de janeiro de 2027.
A ART também informa que o prédio possui área de 672,66 metros quadrados.
O período corresponde a seis meses, prazo compatível com o estabelecido no contrato.
A cláusula sétima determina que a reforma seja executada em seis meses, contados da assinatura da ordem de início dos serviços.
Já a vigência contratual é de nove meses, a partir da assinatura em 28 de maio, com encerramento originalmente previsto para 28 de fevereiro de 2027, salvo eventual alteração formal.
É importante esclarecer que a ART e a ordem de início dos serviços são documentos distintos. Por isso, a data da ordem precisa ser confirmada para estabelecer oficialmente o prazo contratual de conclusão.
Ainda assim, a proximidade do término previsto na ART aumenta as dúvidas sobre o ritmo dos trabalhos.
Moradores relatam obra sem continuidade
Segundo moradores próximos, a reforma começou efetivamente em setembro, aproximadamente dois meses depois da data inicial informada na ART.
Desde então, afirmam, os trabalhos não seguem uma rotina regular.
Há dias em que nenhum trabalhador aparece no imóvel. Em outros, apenas uma pequena equipe realiza serviços.
A reportagem constatou situação semelhante durante as visitas realizadas na segunda e na terça-feira.
Na primeira visita, não havia trabalhadores. Na segunda, apenas dois funcionários estavam presentes pela manhã, mas não havia ninguém no período da tarde.
Essas observações não permitem determinar o percentual físico de execução, que depende de levantamento técnico e das medições aprovadas pela fiscalização.
Entretanto, a ausência de movimentação regular levanta questionamentos sobre a capacidade de conclusão dos serviços dentro do prazo previsto.
Prefeitura realizou pagamento em 28 de outubro
Conforme os dados financeiros informados à reportagem, a Prefeitura de Castilho realizou um pagamento relacionado ao contrato da reforma em 28 de outubro de 2026.
O valor bruto da operação foi de R$ 34.734,45.
Desse montante, foram descontados R$ 2.327,21, resultando em R$ 32.407,24 líquidos creditados à empresa.
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Valor original do contrato | R$ 701.422,58 |
| Pagamento bruto em 28 de outubro | R$ 34.734,45 |
| Descontos e retenções | R$ 2.327,21 |
| Valor líquido creditado | R$ 32.407,24 |
O pagamento bruto de outubro equivale a aproximadamente 4,95% do valor total contratado.
Isso não significa, entretanto, que apenas esse percentual da obra tenha sido executado, pois podem existir outras medições.
Contrato determina pagamento apenas por serviços executados
A cláusula quinta do contrato estabelece que a Prefeitura somente deve pagar pelos serviços efetivamente realizados e atestados pelo fiscal responsável.
As medições devem ser mensais e compatíveis com o cronograma físico-financeiro.
Para cada medição, a empresa precisa apresentar documentação que inclui planilha dos serviços executados, memória de cálculo, cronograma atualizado, relatório fotográfico e diário de obra.
O fiscal municipal deve conferir presencialmente os serviços concluídos antes de autorizar o pagamento.
Assim, o pagamento realizado em outubro precisa estar vinculado a uma medição aprovada e aos serviços efetivamente executados.
A existência do pagamento não comprova qualquer irregularidade. Entretanto, diante da pouca movimentação constatada, é importante esclarecer quais etapas da reforma foram concluídas e qual é o andamento físico atualizado.
Reforma envolve prédio de 672 metros quadrados
O imóvel possui área de 672,66 metros quadrados, conforme a ART registrada no Crea.
Considerando o valor contratado de R$ 701.422,58, o investimento corresponde a aproximadamente R$ 1.042,74 por metro quadrado.
O cálculo representa apenas a divisão do valor global pela área do prédio e não permite concluir se o preço contratado é elevado ou adequado.
Essa avaliação depende dos serviços previstos no projeto, das condições estruturais do imóvel, dos materiais empregados e da planilha orçamentária.
Moradores denunciam falta de equipamentos de segurança
Outro ponto relatado por moradores envolve as condições de segurança dos trabalhadores.
Segundo os vizinhos, funcionários estariam realizando atividades sem equipamentos de proteção individual, como capacetes e outros itens necessários à prevenção de acidentes.
A informação ainda depende de verificação técnica, pois os equipamentos obrigatórios variam conforme os riscos de cada atividade.
O contrato estabelece que a Engest deve cumprir as normas trabalhistas e de segurança aplicáveis à execução dos serviços.
Cabe à empresa fornecer condições adequadas de trabalho, enquanto a Prefeitura deve acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais.
Fiscalização é responsabilidade da Prefeitura
O contrato identifica o engenheiro civil Willian Ricardo Corrêa Calestini como fiscal e Debliane da Costa Alves como gestora contratual.
A fiscalização deve acompanhar todas as etapas da reforma, verificar a execução dos serviços, conferir as medições e atestar os trabalhos realizados.
O documento também prevê penalidades em situações de descumprimento das obrigações contratuais, observados os procedimentos legais.
Entretanto, eventual atraso somente poderá ser caracterizado após a análise da ordem de início dos serviços, do cronograma aprovado e de possíveis alterações formalizadas.
Prefeitura e empresa precisam explicar andamento
A situação da reforma no Conjunto Musa Telles exige esclarecimentos sobre o cronograma e a execução dos serviços.
A Prefeitura precisa informar a data da ordem de início, o percentual físico executado, as medições aprovadas e a previsão atualizada de conclusão.
Também é necessário esclarecer quais serviços foram pagos em outubro e se o cronograma permanece compatível com o término previsto na ART.
A Engest, por sua vez, poderá explicar os motivos da pouca movimentação observada e informar como pretende organizar os trabalhos nos próximos meses.
O fato é que a reforma foi contratada em maio, tem previsão de término da atividade técnica em janeiro e apresenta pouca movimentação, conforme constatado pela reportagem em dois dias consecutivos.
Com menos de dois meses até a data indicada na ART, permanece uma pergunta: a Prefeitura de Castilho conseguirá receber a reforma dentro do prazo ou a obra de R$ 701 mil precisará de mais tempo para ser concluída?
O portal Nossa Cidade continuará acompanhando a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos destinados à reforma.
