O ato de cobrar um percentual do salário ou mesmo um valor fixo pela indicação de pessoas para cargos políticos, seja no assessoramento direto, em outras repartições públicas ou até mesmo em empresas privadas, recebeu diferentes nomes ao longo do tempo.
O termo “rachadinha” tornou-se mais popular a partir das denúncias e investigações que envolveram o então deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro. Mas, muito antes disso, a prática já era comentada em Araçatuba, onde também houve casos que resultaram em condenações.
Agora, surgem informações sobre uma possível nova modalidade. Em uma cidade da região de Araçatuba, um vereador teria negociado o controle político de seu mandato e recebido antecipadamente por isso.
A cobrança por indicações políticas tornou-se uma prática recorrente nas denúncias envolvendo a política brasileira. Além de casos registrados em Araçatuba, houve, em Araraquara, a cassação de um vereador relacionada a esse tipo de conduta.
Voltando à região de Araçatuba, há queixas e relatos sobre práticas semelhantes, inclusive em municípios pequenos.
Em alguns casos, surgem informações sobre o chamado “mensalinho”, expressão utilizada para descrever supostos pagamentos mensais não contabilizados destinados a assegurar apoio político e manter maiorias silenciosas no Legislativo.
No plano federal, o modelo ficou conhecido como “mensalão”. Mas as relações entre benefícios e apoio político não começaram naquele período nem ficaram restritas a um único governo.
Muito antes, os agrados políticos já apareciam sob outras formas, como concessões de rádio e televisão ou empréstimos em condições favorecidas.
Ao longo da história, também surgiram denúncias sobre a atuação de operadores financeiros ligados a grupos políticos, responsáveis pela arrecadação e distribuição de recursos.
Nos bastidores, integrantes da situação e da oposição frequentemente afirmam conhecer os responsáveis por essas articulações. Entretanto, prevalece aquilo que pode ser chamado de pacto silencioso — ou de omissão. Todos se calam.
O pote de ouro dos grupos políticos
Em determinados períodos, em Araçatuba, um dos grandes objetivos de grupos políticos era assumir o controle do antigo DAEA — Departamento Autônomo de Água e Esgoto.
Com dezenas de cargos comissionados e remunerações consideradas elevadas, comandar o departamento representava uma conquista política importante.
A privatização dos serviços de água e esgoto também foi acompanhada de questionamentos e suspeitas. O ex-vereador Joaquim da Santa Casa, por exemplo, poderia contar muitas histórias daquele período.
Mas isso ficou no passado.
Agora, a situação é diferente. Ou ainda existe quem pense o contrário?
A suposta compra de mandato
Na Câmara dos Deputados e, em menor escala, nas assembleias legislativas, não é incomum que determinados setores econômicos apoiem candidaturas ou procurem aproximação com parlamentares depois das eleições.
Em estados onde a mineração tem grande peso econômico, empresas do setor buscam interlocutores políticos para defender seus interesses. O mesmo acontece em regiões com forte presença do agronegócio.
No Congresso Nacional, essa organização se manifesta por meio de diferentes frentes e bancadas, ligadas a trabalhadores, produtores rurais, segurança pública, setor financeiro e outros segmentos.
Uma coisa, porém, é a representação política de interesses econômicos e sociais. Outra, muito diferente, seria a negociação privada do controle de um mandato ou de um gabinete parlamentar.
É justamente sobre essa segunda hipótese que chegaram informações à coluna.
Vereador teria recebido R$ 150 mil e perdido autonomia
Segundo relatos encaminhados à coluna, um vereador eleito em uma cidade da região de Araçatuba teria chegado ao fim da campanha com uma dívida expressiva, contraída anteriormente junto a agiotas.
A situação financeira o teria colocado em posição de vulnerabilidade.
Ainda antes da posse, conforme essas informações, ele teria sido procurado por um grupo interessado em negociar o controle político de seu mandato.
O valor supostamente pago ao parlamentar seria de aproximadamente R$ 150 mil, de forma antecipada.
Pelo acordo relatado à coluna, o vereador continuaria recebendo normalmente o salário do cargo, mas decisões sobre indicações e outros espaços de influência ficariam sob controle do grupo.
Sua função seria seguir as orientações de pessoas que, embora não tenham conquistado aquele mandato pelo voto, passariam a exercer influência sobre seu funcionamento.
Há ainda uma informação que torna o episódio mais preocupante.
O parlamentar teria recebido uma proposta de trabalho em outra cidade, com remuneração considerada atraente, mas não poderia renunciar ao mandato em razão do suposto compromisso assumido.
Se os relatos forem confirmados, a situação representaria uma grave distorção da representação política: um vereador eleito pelo voto popular submetido a interesses privados.
A coluna também recebeu informações preliminares de que o mesmo grupo pretende lançar o nome desse parlamentar à presidência da Câmara Municipal.
Nesse cenário, a eventual eleição para o comando do Legislativo ampliaria a capacidade de influência do grupo sobre a administração municipal.
O prefeito da cidade, caso desconheça essas articulações, deveria ficar atento.
É importante registrar que as informações recebidas pela coluna ainda dependem de comprovação. Não há, nos elementos apresentados, identificação pública do parlamentar, documentação do suposto pagamento ou confirmação oficial da negociação relatada.
Estágio probatório segue legislação rígida
Em Araçatuba, o estágio probatório — período de três anos de avaliação do servidor aprovado em concurso público, conforme a legislação municipal citada — segue as diretrizes do Estatuto dos Servidores, atualizado por lei em 2002.
O parágrafo 3º do artigo 23 estabelece:
“Durante o período do estágio probatório o servidor não poderá ser transferido para outra unidade da Prefeitura Municipal de Araçatuba”.
Diante dessa disposição, os vereadores precisam ficar atentos às movimentações de servidores municipais que ainda estejam cumprindo o estágio probatório.
A fiscalização deve observar se eventuais mudanças de lotação ou de atribuições respeitam os limites estabelecidos pela legislação.
