A Prefeitura de Araçatuba vem enfrentando problemas de ordem técnica e administrativa. Desde o início do atual governo, vários projetos de lei foram retirados da Câmara Municipal para correções e ajustes. Um dos casos mais destacados foi o projeto que institui o Marco Regulatório para cessão de áreas nos parques industriais. A proposta foi retirada para “ajustes técnicos” e, até agora, não retornou ao Legislativo.
Agora, outro episódio chama a atenção. Um projeto que alterava a cobrança do ISS na construção civil foi encaminhado à Câmara em setembro e somente agora, depois da repercussão negativa, a Prefeitura anunciou que vai retirá-lo. A justificativa apresentada foi uma “falha da equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda”.
Como um projeto de lei é encaminhado oficialmente à Câmara, acompanhado de justificativa e pedido de urgência, sem o conhecimento ou a autorização do prefeito e das áreas responsáveis da administração?
A explicação oficial, em vez de esclarecer, aumenta as dúvidas sobre o funcionamento interno do governo. Ou há sérias deficiências técnicas e desconhecimento das rotinas administrativas entre integrantes da equipe do prefeito Lucas Zanatta, ou existem problemas ainda mais preocupantes na condução das decisões. Isso para considerar a melhor das hipóteses.
CPI da Saúde completou o primeiro aniversário
No dia 6 de novembro de 2025, foi oficialmente instalada a CPI da Saúde na Câmara Municipal de Araçatuba, tendo como integrantes os vereadores João Pedro Pugina (PL), presidente, Damião Brito (Rede) e Arlindo Araújo (Solidariedade).
Exatamente no dia em que completou seu primeiro aniversário, a comissão ouviu a atual secretária municipal de Saúde, a enfermeira Lucila Bistaffa de Paula.
Na fotografia divulgada pela Câmara para ilustrar a audiência, aparece ao lado da secretária o advogado e professor universitário Daniel Barile, marido de Lucila.
A presença chamou a atenção, principalmente pela dupla condição de advogado e cônjuge da depoente. Embora seja legítimo que uma pessoa compareça acompanhada de advogado, a imagem despertou curiosidade sobre a participação de Barile na audiência.
Membros da CPI precisam encerrar os trabalhos
A CPI da Saúde surgiu de um requerimento verbal apresentado pelo vereador João Pedro Pugina durante a sessão em que se discutia a instalação de uma CPI para investigar o suposto uso da Guarda Municipal por integrantes da família do prefeito.
Pode não ter sido essa a intenção, mas, pela maneira como o pedido foi formulado e pelo momento escolhido, ficou a impressão de que a CPI da Saúde surgiu como contraponto à outra investigação.
Passado um ano, e diante de tantos problemas envolvendo a área da saúde, chegou a hora de os integrantes da comissão apresentarem resultados.
Houve tempo para ouvir pessoas, reunir documentos, examinar contratos e investigar as supostas irregularidades. É preciso, agora, concluir os trabalhos e apresentar um relatório consistente à população.
Se houve falhas ou irregularidades, que sejam apontadas, com a identificação das responsabilidades e o encaminhamento das providências cabíveis. Se as suspeitas não foram confirmadas, que isso também seja demonstrado.
O que não pode é uma CPI permanecer indefinidamente em atividade, sem oferecer respostas à sociedade. Comissão Parlamentar de Inquérito não deve servir apenas para produzir manchetes, alimentar disputas políticas ou ocupar espaço na agenda do Legislativo.
É hora de concluir a investigação e mostrar o que efetivamente foi apurado.
Fazer caridade com dinheiro alheio
Chegaram à coluna informações de que ocupantes de cargos comissionados e servidores que recebem gratificações na Prefeitura de Araçatuba teriam sido convidados a contribuir com R$ 30 para uma entidade de Araçatuba.
Segundo os relatos, o pedido teria partido de pessoas próximas ao gabinete do prefeito. A orientação seria encaminhar o valor por Pix, até terça-feira, a uma pessoa indicada dentro de cada secretaria, que posteriormente repassaria os recursos à entidade beneficiada.
A coluna não dispõe, até o momento, de elementos suficientes para afirmar que houve imposição ou constrangimento aos servidores. Mas a situação merece esclarecimento.
Doações a entidades assistenciais são iniciativas legítimas e importantes. O problema surge quando pedidos de contribuição circulam dentro da estrutura administrativa, especialmente entre pessoas que ocupam cargos de livre nomeação ou dependem de gratificações.
Nessas circunstâncias, até que ponto o convite é realmente voluntário? E por que os valores seriam concentrados nas mãos de intermediários, em vez de encaminhados diretamente à instituição?
O episódio faz lembrar uma declaração de um vereador de Araçatuba, em um passado não muito distante. Ele se orgulhava de não praticar a chamada rachadinha.
“Eu não pego dinheiro dos meus assessores. Acho isso abominável. Apenas indico algumas entidades para as quais devem fazer doações”, afirmou, com toda a seriedade.
A lembrança continua atual.
Caridade é um gesto voluntário. Quando envolve relações de poder, cargos públicos e possíveis pressões hierárquicas, deixa de ser apenas uma questão de generosidade e passa a exigir transparência.
