As constantes denúncias de possível assédio moral no ambiente de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba ganharam um novo capítulo. Uma servidora pública registrou boletim de ocorrência após ser informada de que seria transferida de setor, supostamente para atender a um pedido feito por um motorista para transferir a própria esposa.
O episódio ocorreu em 29 de outubro, no setor de agendamento de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, e foi relatado à Polícia Civil pela servidora Vitória Carolina de Sousa Garcia.
Segundo o boletim de ocorrência, o motorista Moacir Donisete Pires teria solicitado à secretária municipal de Saúde, Lucila Bistaffa de Paula, a transferência de sua esposa. A decisão administrativa teria provocado, como consequência, a transferência de Vitória, que afirma não ter solicitado qualquer mudança de setor.
Outro ponto que chama a atenção é que, conforme o relato da servidora, a ordem de transferência teria sido encaminhada pela secretária de Saúde por WhatsApp ao superior hierárquico da denunciante, e não diretamente à funcionária atingida pela decisão.
O caso se soma às reclamações que a redação do portal Nossa Cidade vem recebendo sobre possíveis episódios de assédio moral na Secretaria de Saúde, envolvendo servidores municipais e trabalhadores vinculados à instituição contratada pela Prefeitura.
O vereador Damião Brito, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal, confirmou que as queixas são frequentes, tanto em relação ao ambiente de trabalho quanto ao atendimento à população.
A reportagem procurou a Prefeitura de Araçatuba na quinta-feira (5) para solicitar esclarecimentos sobre o caso. Até esta sexta-feira (6), não havia recebido resposta.
Pedido para transferir a esposa teria provocado mudança de outra servidora
O boletim de ocorrência apresenta um detalhe importante sobre a origem do conflito.
De acordo com o relato da denunciante, ela foi convocada verbalmente para uma reunião com a equipe e os superiores Jaime Vieira Figueiredo e Mouciane Lucia de Souza Matos.
Na presença dos colegas, Jaime teria informado que o motorista Moacir Donisete Pires havia pedido à secretária Lucila Bistaffa de Paula a transferência de sua esposa.
Conforme a versão registrada na Polícia Civil, a secretária teria atendido ao pedido do motorista e, para isso, determinado a transferência de Vitória.
Assim, segundo a denúncia, a mudança de setor da servidora não teria ocorrido por necessidade administrativa previamente esclarecida, mas como consequência de uma movimentação destinada a atender ao pedido de transferência da mulher do motorista.
A situação levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pela administração municipal para definir a lotação de seus servidores.
O boletim não esclarece qual seria a nova lotação da esposa do motorista nem apresenta documentos que comprovem a motivação administrativa das transferências.
Ordem teria sido enviada por WhatsApp ao superior da denunciante
Outro aspecto relatado à Polícia Civil diz respeito à maneira como a determinação foi comunicada.
Segundo Vitória, ao questionar a mudança de setor, foi informada de que a secretária municipal de Saúde havia encaminhado a ordem por WhatsApp ao seu superior hierárquico, que ficou responsável por comunicar a decisão.
Portanto, a mensagem não teria sido enviada diretamente à denunciante.
A servidora afirma que, durante a reunião, recebeu a informação de que a ordem deveria ser cumprida, apesar de não ter solicitado a transferência e de não ter recebido justificativa formal.
Ela também teria pedido para conversar diretamente com a secretária municipal de Saúde ou com algum representante da administração, mas não conseguiu atendimento naquele momento.
Conforme o boletim, Mouciane afirmou que não tinha relação com a decisão.
Vitória informou à Polícia Civil que é servidora readaptada para exercer funções administrativas em razão de uma condição de saúde.
A funcionária afirma que solicitou documentação e justificativa administrativa para a transferência, mas recebeu novamente a informação de que se tratava de uma ordem da secretária, sem apresentação de motivação formal.
Diante da situação, decidiu registrar o boletim de ocorrência e solicitar a apuração dos fatos, por considerar que poderia estar sendo vítima de assédio moral no ambiente de trabalho.
Denúncias de assédio moral são frequentes, diz vereador
O caso ocorre em meio a reclamações recorrentes sobre o ambiente de trabalho na Secretaria Municipal de Saúde.
A redação do portal Nossa Cidade tem recebido relatos de possíveis situações de constrangimento, pressão e assédio moral envolvendo servidores municipais e profissionais vinculados à instituição contratada para atuar na área.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, vereador Damião Brito, confirmou à reportagem que as reclamações são constantes.
Segundo o parlamentar, além das denúncias relacionadas às condições de trabalho, também chegam queixas sobre o atendimento prestado à população.
A recorrência dos relatos levanta questionamentos sobre os mecanismos adotados pela administração municipal para prevenir conflitos, receber denúncias e apurar eventuais irregularidades.
Os episódios relatados à imprensa, entretanto, precisam ser investigados individualmente, com garantia de manifestação das pessoas envolvidas.
Transferência precisa atender ao interesse público
A administração pública possui competência para organizar seus serviços e definir a lotação de servidores, observadas as normas aplicáveis a cada vínculo funcional.
Entretanto, decisões administrativas devem respeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade pública.
No caso registrado pela servidora, um dos principais questionamentos é se a transferência foi determinada por necessidade do serviço ou se teria ocorrido para atender a um pedido pessoal de outro trabalhador.
Outro ponto que exige esclarecimento é a situação funcional da denunciante, que afirma exercer atividades administrativas em razão de readaptação.
A existência de um pedido feito por outro servidor não comprova, por si só, qualquer irregularidade. Da mesma forma, uma transferência de setor não caracteriza automaticamente assédio moral.
O que precisa ser esclarecido é a motivação da decisão, a regularidade dos procedimentos adotados e se houve eventual constrangimento ou tratamento inadequado.
Boletim registra pedido de apuração
O documento foi registrado em 29 de outubro de 2026 e recebeu uma edição em 3 de novembro.
A ocorrência está classificada como “não criminal – outros não criminal”.
Isso significa que o boletim registra a versão apresentada pela servidora e seu pedido de apuração, mas não representa conclusão policial de que tenha ocorrido assédio moral ou qualquer outra irregularidade.
Os nomes citados aparecem no relato da denunciante, e as circunstâncias da transferência ainda dependem de esclarecimentos da administração municipal.
Prefeitura não respondeu à reportagem
Na quinta-feira (5), o portal Nossa Cidade procurou a Prefeitura de Araçatuba para obter explicações sobre o boletim de ocorrência.
Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão a existência de um pedido de transferência da esposa do motorista, a eventual relação desse pedido com a mudança de setor da denunciante e os fundamentos administrativos da decisão.
Também é necessário esclarecer se houve formalização da transferência, por que a determinação teria sido comunicada ao superior por WhatsApp e se foram observadas as condições funcionais da servidora readaptada.
Até esta sexta-feira (6), a administração municipal não havia respondido à reportagem.
Diante da frequência das reclamações relatadas à imprensa e à Câmara Municipal, permanece uma questão: quais providências estão sendo adotadas pela administração para investigar as denúncias e assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais da Saúde de Araçatuba?
A reportagem aguardou a resposta da Prefetura até as 18 horas desta sexta-feira (6).
