A atuação do Conselho Tutelar de Araçatuba no caso do menino de 2 anos que morreu na quinta-feira (22), após ser internado com traumatismo cranioencefálico grave e suspeita de violência doméstica, foi alvo de críticas e questionamentos. Entretanto, documentos do Pronto-Socorro Municipal Aida Vanzo Dolce e esclarecimentos prestados pelo conselheiro tutelar Maurício Dário ao portal Nossa Cidade mostram que o órgão foi comunicado sobre a ocorrência e adotou providências de proteção e encaminhamento às autoridades ainda no dia 19 de outubro.
Uma nota oficial do Pronto-Socorro, datada de 20 de outubro, confirma que o Serviço Social da unidade encaminhou o caso ao Conselho Tutelar na segunda-feira (19), às 13h48, por meio do endereço eletrônico institucional do órgão.
Maurício Dário informou à reportagem que o Conselho tomou conhecimento da ocorrência naquela segunda-feira, após as 15h, e requisitou a atuação da Polícia Civil para apuração dos fatos, encaminhando o relatório médico e as informações disponíveis.
O conselheiro também esclareceu que a situação dos outros dois filhos da família foi analisada pelo colegiado, que deliberou pelo acolhimento institucional das crianças como medida de proteção.
Os documentos e as informações prestadas à reportagem permitem reconstituir parte das providências adotadas pelos serviços de saúde e pela rede de proteção. Embora não substituam uma eventual avaliação dos órgãos de fiscalização, os registros demonstram que houve comunicação formal ao Conselho Tutelar e encaminhamentos após o recebimento da ocorrência.
Pronto-Socorro comunicou o caso às 13h48
A nota oficial do Pronto-Socorro Municipal, assinada pelo gerente assistencial Leonardo Aparecido Teixeira Bentin, apresenta a sequência dos atendimentos realizados à criança.
Segundo o documento, o menino passou pela unidade nos dias 8 e 9 de outubro, quando recebeu avaliação médica e as condutas consideradas pertinentes às queixas apresentadas. O retorno no dia seguinte ocorreu devido à persistência dos sintomas.
A unidade informou que, conforme os registros assistenciais disponíveis, nesses dois atendimentos não foram identificados nem registrados elementos clínicos que levantassem suspeita de violência.
A situação mudou em 19 de outubro, quando a criança voltou ao Pronto-Socorro acompanhada da mãe, com relato de que teria caído da cama.
Durante a avaliação, a equipe constatou um quadro compatível com traumatismo cranioencefálico grave. O menino recebeu atendimento de emergência para estabilização e foi encaminhado à Santa Casa de Araçatuba.
De acordo com a nota, a transferência foi efetivada 11 minutos após a solicitação registrada no Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Siresp).
Paralelamente ao atendimento médico, o Serviço Social comunicou o caso ao Conselho Tutelar, às 13h48 daquele mesmo dia, solicitando as providências pertinentes.
Conselho Tutelar acionou a Polícia Civil
Procurado pelo Nossa Cidade para esclarecer sua atuação, o conselheiro Maurício Dário informou que o órgão teve conhecimento da ocorrência na segunda-feira, após as 15h.
Questionado sobre a primeira providência adotada, explicou que foi requisitada a atuação da segurança pública para investigação criminal.
Segundo ele, o Conselho encaminhou à Polícia Civil o relatório médico sobre o ocorrido e as informações obtidas até aquele momento.
A medida foi fundamentada no artigo 136, inciso III, alínea “a”, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece entre as atribuições do Conselho Tutelar requisitar serviços públicos nas áreas previstas pela legislação.
A investigação de eventual crime, por sua vez, cabe à autoridade policial. O Conselho Tutelar atua na proteção dos direitos da criança e no acionamento dos serviços competentes, não sendo responsável pela investigação criminal.
Irmãos foram encaminhados para acolhimento institucional
Outra providência adotada envolveu os dois irmãos da criança.
De acordo com Maurício Dário, o colegiado decidiu pelo encaminhamento das crianças ao acolhimento institucional, mediante preenchimento de Termo de Entrega para Acolhimento Institucional.
O conselheiro citou o artigo 93 do ECA, que admite, excepcionalmente e em caráter de urgência, o acolhimento de crianças e adolescentes sem determinação judicial prévia, desde que a autoridade judiciária seja comunicada em até 24 horas.
A medida tem caráter protetivo e busca preservar a segurança das crianças enquanto os órgãos competentes avaliam a situação familiar.
As informações fornecidas pelo conselheiro não detalham os horários de efetivação do acolhimento e da comunicação à Justiça.
Conselho não precisa comprovar agressão para agir
Maurício Dário também esclareceu que o Conselho Tutelar não precisa aguardar a confirmação de uma agressão para adotar medidas de proteção.
Segundo ele, ao receber uma denúncia ou comunicação de possível violação de direitos, o órgão deve avaliar os riscos, proteger a vítima, requisitar os serviços necessários, comunicar as autoridades competentes e acompanhar o caso.
“O Conselho Tutelar não precisa comprovar a agressão para iniciar sua atuação”, explicou.
O conselheiro ressaltou que a existência de suspeita já exige a análise das providências protetivas cabíveis, respeitando os limites legais de atuação do órgão.
No caso do menino de 2 anos, o Conselho foi acionado após o atendimento de emergência no Pronto-Socorro e a identificação de uma situação que exigia a participação da rede de proteção.
Registros ajudam a esclarecer atuação questionada
As críticas dirigidas ao Conselho Tutelar ganharam força após a repercussão da morte da criança e das informações sobre atendimentos médicos anteriores.
A documentação apresentada pelo Pronto-Socorro, entretanto, estabelece uma distinção importante: nos atendimentos de 8 e 9 de outubro, a unidade afirma não ter identificado sinais clínicos que suscitassem suspeita de violência. Já no dia 19, diante do quadro grave, houve comunicação formal ao Conselho Tutelar.
O conselheiro Maurício Dário, por sua vez, relatou o encaminhamento do caso à Polícia Civil e a adoção de medidas de proteção para os irmãos.
Essas providências estão relacionadas às atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A verificação integral do cumprimento de todos os procedimentos legais, contudo, depende da análise dos registros e atos pelos órgãos competentes.
Morte é investigada pela Polícia Civil
O menino morreu na manhã de quinta-feira (22), na Santa Casa de Araçatuba, onde estava internado desde o dia 19.
A mãe e o padrasto foram presos preventivamente no curso da investigação sobre as suspeitas de violência contra a criança.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, responsável por apurar as circunstâncias das lesões e identificar eventuais responsabilidades criminais.
A prisão preventiva não representa condenação, e as suspeitas deverão ser examinadas no decorrer da investigação e do processo judicial.
Enquanto a apuração criminal prossegue, os documentos obtidos pelo Nossa Cidade contribuem para esclarecer a sequência de comunicação entre o Pronto-Socorro e o Conselho Tutelar, bem como as medidas de proteção relatadas pelo órgão após ser acionado.
