O Ministério Público do Trabalho (MPT) funcionará em regime especial de plantão neste sábado (24) e domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026, para receber e processar denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h em todas as unidades do órgão no interior paulista.
A medida busca proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e combater práticas de empregadores que tentem influenciar o voto de funcionários por meio de ameaças, constrangimentos ou outras formas de pressão.
A mobilização ocorre em um cenário de elevado número de denúncias. Até esta quinta-feira (22), o Estado de São Paulo havia registrado 284 denúncias de assédio eleitoral em 2026, das quais 123 foram recebidas na área de atuação da 15ª Região do MPT, que abrange o interior paulista e o litoral norte.
Araçatuba e Araraquara terão atendimento de plantão
A estrutura especial será organizada para permitir respostas rápidas às denúncias apresentadas durante o fim de semana eleitoral.
Na sede regional do MPT, em Campinas, poderão atuar até três procuradores e dois servidores por turno de votação.
Nas unidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, o plantão contará com um procurador e um servidor.
O objetivo é garantir que eventuais denúncias sejam analisadas rapidamente, permitindo a adoção de providências para interromper práticas de assédio eleitoral.
Quando necessário, o MPT poderá atuar em conjunto com o Ministério Público Eleitoral e a Justiça do Trabalho, buscando medidas judiciais urgentes, fiscalizações e outras providências legais.
Pressionar empregado por voto pode configurar assédio eleitoral
O assédio eleitoral no ambiente de trabalho ocorre quando o empregador ou outra pessoa utiliza uma relação de poder profissional para constranger ou pressionar trabalhadores em razão de suas preferências políticas.
Entre as situações que podem caracterizar a prática estão ameaças de demissão, promessas de benefícios condicionadas ao voto, imposição de participação em manifestações políticas e constrangimentos para apoiar determinado candidato.
Também podem ser investigadas pressões exercidas por superiores hierárquicos, especialmente quando existe receio de prejuízos profissionais.
A liberdade de convicção política é um direito do trabalhador e não pode ser restringida pelo empregador.
O MPT destaca que o objetivo da mobilização é assegurar condições para que cada cidadão exerça seu direito de voto sem sofrer ameaças ou interferências no ambiente profissional.
Denúncias podem ser feitas pela internet
Os trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral poderão registrar denúncias pelos canais eletrônicos do Ministério Público do Trabalho.
O atendimento estará disponível durante o fim de semana de votação, inclusive para situações que exijam intervenção urgente.
As denúncias podem ser encaminhadas pelo site oficial do MPT na 15ª Região:
O órgão também manterá atendimento nas unidades regionais durante o período de plantão.
São Paulo soma 284 denúncias de assédio eleitoral neste ano
Os dados divulgados pelo MPT mostram que o assédio eleitoral continua sendo uma preocupação nas eleições de 2026.
Até 22 de outubro, foram registradas 284 denúncias no Estado de São Paulo. Desse total, 123 ocorreram na área de abrangência da 15ª Região.
Campinas lidera os registros no interior paulista, com 38 denúncias, seguida por Ribeirão Preto e São José dos Campos, com 19 cada, e São José do Rio Preto, com 18.
A região de Bauru contabiliza 13 denúncias, enquanto Sorocaba registra nove e Presidente Prudente, quatro.
Na região de Araraquara, são três denúncias. Já a região de Araçatuba não apresenta registros no levantamento divulgado até esta quinta-feira.
A ausência de denúncias registradas não significa necessariamente que não tenham ocorrido situações de assédio eleitoral, mas apenas que não constam casos nas estatísticas informadas pelo órgão até a data de referência.
Números de 2026 já superam os de 2024
O levantamento do MPT também permite comparar os registros das últimas eleições.
Em 2022, ano de eleição presidencial, o Estado de São Paulo contabilizou 375 denúncias de assédio eleitoral. Dessas, 258 foram registradas no interior e litoral norte.
Nas eleições municipais de 2024, foram 110 denúncias no Estado, sendo 68 na 15ª Região.
Agora, em 2026, os números já chegaram a 284 no Estado e 123 na área da 15ª Região, antes mesmo da realização do segundo turno.
Os dados mostram que o total estadual deste ano já supera o registrado durante as eleições municipais de 2024, embora os dois pleitos tenham características diferentes.
Confira os números de denúncias por região
Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho e se referem às denúncias de assédio eleitoral recebidas nos respectivos períodos eleitorais.
| Região | 2022 | 2024 | 2026* |
|---|---|---|---|
| Estado de São Paulo | 375 | 110 | 284 |
| Interior e litoral norte – 15ª Região | 258 | 68 | 123 |
| Araçatuba | Não informado | 2 | 0 |
| Araraquara | 7 | 3 | 3 |
| Bauru | 12 | 4 | 13 |
| Campinas | 89 | 33 | 38 |
| Presidente Prudente | 22 | 1 | 4 |
| Ribeirão Preto | 42 | 11 | 19 |
| São José do Rio Preto | 47 | 5 | 18 |
| São José dos Campos | 17 | 7 | 19 |
| Sorocaba | 22 | 2 | 9 |
Dados de 2026 atualizados até 22 de outubro. O levantamento fornecido pelo MPT não discrimina a região de Araçatuba nos números de 2022.
Endereços das unidades do MPT na 15ª Região
Araçatuba: Avenida Waldir Felizola de Moraes, 888, 7º andar, Bairro Sumaré.
Araraquara: Rua Padre Duarte, 151, 18º andar, Edifício América, Jardim Nova América.
Bauru: Avenida Odilon Braga, 2-26, Jardim Europa.
Campinas: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral.
Presidente Prudente: Avenida Coronel Soares Marcondes, 3372, Jardim Bongiovani.
Ribeirão Preto: Rua Paschoal Bardaro, 1265, Jardim Botânico.
São José do Rio Preto: Rua Guatemala, 583, Jardim Alto Rio Preto.
São José dos Campos: Avenida Cassiano Ricardo, 601, 11º andar, Edifício The One Office Tower, Parque Residencial Aquarius.
Sorocaba: Avenida Rudolf Dafferner, 400, salas 401 a 410, Jardim Boa Vista.
O plantão especial funcionará nos dias 24 e 25 de outubro, das 8h às 17h.
As denúncias também poderão ser feitas pelo site www.prt15.mpt.mp.br.
